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COMUNICADO
Informamos em atenção a decisão proferida na ADPF 854 que o *INSTITUTO DOM ORIONE não recebeu recursos de emendas parlamentares no período de 2020 a 2024.
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07/2022
– Concedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES
– Organização da Sociedade Civil: Instituto Dom Orione
– CNPJ: 00.102.921/0001-65
– Objeto: Oferta do serviço de acolhimento, na modalidade residência inclusiva, para 50 jovens e adultos com deficiência
– Vigência: 01 de julho de 2022 à 30 de junho de 2027
– Valor Total do Repasse: R$ 13.221.636,60 (treze milhões, oitocentos e setenta e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos)
– Valores Liberados: R$6.146.045,99
– Prestação de Contas
– Data Prevista para apresentação: 28 de setembro de 2024
– Data em que foi apresentada: Último relatório anual: 23/09/2024
– Prazo para análise: 180 dias
-Equipe de Trabalho (remunerada por meio do recurso oriundo do termo com a SEDES)
Segue tabela.
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